Prefeitura Municipal de Glorinha - RS

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Home Informações IPTU Da Base de Cálculo e Alíquotas

Da Base de Cálculo e Alíquotas

O imposto de que trata este Capítulo é calculado sobre o valor venal do imóvel.
Para determinação do valor venal do imóvel serão considerados os seguintes elementos, de conformidade com a planta de valores elaborada pelo Cadastro Técnico:
I - Na avaliação do terreno: o preço do metro quadrado, relativo a cada face do quarteirão, a forma e a área real;
II - Na avaliação do prédio: o preço do metro quadrado de cada tipo de construção, a idade e a área.
O preço do metro quadrado do terreno será fixado levando-se em consideração:
I - Os elementos constantes do Cadastro Fiscal;
II - Os preços relativos àss últimas transações imobiliárias realizadas na via ou logradouro público onde se situem;
III - O índice médio de valorização;
IV - O número de equipamentos urbanos que serve o imóvel;
V - Os acidentes naturais e outras características que possam influir em sua valorização;
VI - Declarações fornecidas obrigatoriamente pelos contribuintes ou quaisquer outros dados informativos obtidos pela Prefeitura em processos de avaliação.
O preço do metro quadrado de cada tipo de construção será fixado levando-se em consideração:
I - O somatório dos pontos da edificação de acordo com o Cadastro Fiscal;
II - Os valores estabelecidos em contratos de construção;
III - Os preços relativos àss últimas transações imobiliárias;
IV - O custo do metro quadrado de construção corrente no mercado imobiliário;
V - Quaisquer outros dados informativos disponíveis.
Os preços do metro quadrado do terreno e de cada tipo de construção serão estabelecidos e atualizados anualmente por Decreto do Executivo.
Para efeito do pagamento do imposto, sobre o valor venal do imóvel serão aplicadas as seguintes alíquotas:
I - quando se tratar de imóvel com edificação:
a) Imóveis cujo Valor Venal seja de até R$ 20.000,00 - 0,3% (três décimos por cento);
b) Imóveis cujo Valor Venal seja de R$ 20.000,01 até R$ 40.000,00 - 0,4% (quatro décimos por cento);
c) Imóveis cujo Valor Venal seja acima de R$ 40.000,00 - 0,4/5% (quatro e meio décimos por cento);
II - 1,0% (um por cento), quando se tratar de imóvel não edificado.
Será considerado imóvel não edificado, sujeito às respectiva alíquota, o prédio incendiado, condenado às demolição ou restauração, quando a área construída for inferior a vinte por cento (20%) da área do terreno.
Considera-se prédio condenado àsquele que ofereça perigo às segurança e às saúde públicas.
O valor anual do imposto não será inferior a cinqüenta por cento (50%) da Unidade de Referência Tributária do município.
Na avaliação da GLEBA, entendida esta como área de terreno com mais de 15.000 m² (quinze mil metros quadrados), o valor do hectare e a área real;
No caso de GLEBA, com loteamento aprovado e em processo de execução, considera-se TERRENO ou lote individualizado aquele situado em logradouro ou parte deste, cujas obras estejam concluídas.
O preço do hectare, na gleba, e do metro quadrado do terreno padrão serão fixados levando-se em consideração:
I - o índice médio de valorização;
II - os preços relativos às últimas transações imobiliárias, deduzidas as parcelas correspondentes àss construções;
III - os acidentes naturais e outras características que possam influir em sua valorização;
IV - qualquer outro dado informativo.
O preço do metro quadrado de cada tipo de construção será fixado levando-se em consideração:
I - os valores estabelecidos em contratos de construção;
II - os preços relativos àss últimas transações imobiliárias;
III - o custo do metro quadrado de construção corrente no mercado imobiliário;
IV - quaisquer outros dados informativos.
Os preços do hectare da gleba e o do metro quadrado de terreno padrão e de cada tipo de construção, serão estabelecidos por lei observados os critérios estipulados nos artigos 13 e 14 do Código Tributário Municipal.
Na hipótese de simples atualização da base de cálculo adotada para lançamento do imposto no exercício anterior, Decreto do Executivo estabelecerá o valor do metro quadrado e disporá sobre a correção que será igual às variação da Unidade de Referência Tributária - URT, no período anual considerado. (e, sucessivamente, por índice que vier a substituí-lo ou, na falta deste, por índice de inflação calculado por instituição oficial ou de reconhecida idoneidade.)
Valor venal da edificação, aquele obtido através da multiplicação do fator genêrico de metro quadrado da caracterização da construção por um percentual indicativo da categoria da construção e pela área construída da unidade.
O valor venal do terreno resultará da multiplicação do preço do metro quadrado de terreno, pela área do mesmo aplicados os fatores de correção.

 


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