Prefeitura Municipal de Glorinha - RS

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Home Informações Taxas de Cemitério
 
TAXA DE CEMITÉRIO
Da Incidência

A Taxa de Serviços de Cemitério é devida pela execução, por parte dos Órgãos Próprios da municipalidade, pelo ato da prestação de serviços, de acordo com o artigo 86 desta Lei.
Da Base de Cálculo e Alíquotas

A Taxa, diferenciada em função da natureza da atividade, é calculada por alíquotas fixas, tendo por base a URT, na forma da Tabela que constitui o ANEXO VIII do Código Tributário Municipal.

Do Lançamento e Arrecadação

A taxa será lançada sempre que ocorra a utilização dos serviços de Sepultamento, Sepultamento com Carneira, Utilização da Capela, Retirada e Sepultamento de Restos Mortais, Licença para Construção de Carneiras e Túmulos, Reserva de Espaço no Cemitério e Outras Situações não Especificadas.
A Taxa de Manutenção e Conservação do Cemitério será lançada anualmente, conforme calendário Fiscal de Arrecadação.
A Taxa de Serviços de Cemitério será paga mediante guia, conhecimento ou autenticação mecânica, anteriormente é execução dos serviços.
Parágrafo único - Na impossibilidade de pagamento das Taxas referidas acima; devido a finais de semana, feriados e outros; o contribuinte assinará um termo de responsabilidade, comprometendo-se a quitar o débito no prazo de até cinco dias úteis.
Do Pagamento

O pagamento deve ser efetuado na Prefeitura. Para efetuar o pagamento, solicite a Guia de Pagamento junto ao Setor Tributário. É necessário o número do túmulo para a localização do Túmulo, junto ao Cadastro do Cemitério.

EMBASAMENTO LEGAL: Art. 84 a 88 da Lei 546/2002 (Código Tributário Municipal)

DA TAXA DE CEMITÉRIO
QUANTIDADE DE URT (1 URT = R$ 44,00)
I - Sepultamento......................................................................................................................1,5
II - Sepultamento com Carneira..............................................................................................4,0
III - Utilização da Capela (velório)..........................................................................................1,0
IV - Manutenção e Conservação Anual do Cemitério (espaço individual)......................................0,6
V - Manutenção e Conservação Anual do Cemitério (espaço duplo lateral)..................................1,2
VI - Retirada e Sepultamento de Restos Mortais...................................................................3,0
VII - Licença para Construção de Carneiras e Túmulos (particulares)..........................................1,0
VIII - Reserva de Espaço no Cemitério...............................................................................15,0
IX - Outras Situações não Especificadas.............................................................................1,0
 


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