Com a publicação do Decreto n° 8.805/2016, tornou-se obrigatória a inclusão dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC no Cadastro Único para a manutenção e requerimento desse benefício.
É importante destacar ...
OBJETO: Aquisição de alimentos perecíveis diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução FNDE n.º 26/2013 e 04/2015.
Abertura e recebimento ...
Em cumprimento ao disposto no Art. 69 da LEI Nº 1.514, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente Indústria e Comércio de Glorinha, torna pública ...
