Prefeitura Municipal de Glorinha - RS

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2011

  • LEI 1300 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

  • LEI 1301 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

  • LEI 1302 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR BIÓLOGO PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

  • LEI 1303 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

  • LEI 1304 - ALTERA DISPOSICOES DA LEI MUNICIPAL No 1.037 DE 28?02?08

  • LEI 1305 - ALTERA OS ARTIGO 27 E 49 DA LEI Nº 768/2005

  • LEI 1306 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR ENGENHEIRO CIVIL PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

  • LEI 1307 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 928/2007, QUE ACRESCENTA ARTIGOS À LEI MUNICIPAL Nº 797/2005

  • LEI 1308 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR ENGENHEIRO ELETRICISTA PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

  • LEI 1309 - CRIA DISTRITOS NO MUNICÍPIO DE GLORINHA

  • LEI 1310 - ESTABELECE O PROGRAMA DE AUXÍLIO TRANSPORTE A EDUCANDOS

  • LEI 1311 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR ENGENHEIRO AMBIENTAL PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

  • LEI 1312 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 97.500,00

  • LEI 1313 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 10.000,00

  • LEI 1314 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 76.590,00

  • LEI 1315 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONTRATAR SERVIDOR PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

  • LEI 1316 - DENOMINA “ESTRADA PASSO DO PORTÃO” A VIA PÚBLICA QUE LIGA A BIFURCAÇÃO DAS RUAS JOÃO OSVALDO ROSA E OZI COSTA

  • LEI 1317 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CTG SENTINELA DO RIO GRANDE

  • LEI 1318 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

  • LEI 1319 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 3.000,00

  • LEI 1320 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 356,49

  • LEI 1321 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 164.196,77

  • LEI 1322 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 18.904,02

  • LEI 1323 - ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO PLURIANUAL 2010- 2013

  • LEI 1324 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 8.000,00

  • LEI 1325 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT

  • LEI 1326 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSOR DE SÉRIES INICIAIS PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

  • LEI 1327 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 20.000,00

  • LEI 1328 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 400,00

  • LEI 1329 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 15.180,00

  • LEI 1330 - CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

  • LEI 1331 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA

  • LEI 1332 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

  • LEI 1333 - CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

  • LEI 1334 - ALTERA O ARTIGO 35 DA LEI Nº 1.290/2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE GLORINHA

  • LEI 1335 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 5.000,00

  • LEI 1336 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 500,00

  • LEI 1337 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ESCOLA PROFISSIONAL SENAI

  • LEI 1338 - ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1300/2011

  • LEI 1339 - ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 874/2006

  • LEI 1340 - CONCEDE REVISÃO GERAL AO PREFEITO E VICEPREFEITO MUNICIPAL, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS VEREADORES

  • LEI 1341 - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE GLORINHA/RS

  • LEI 1342 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GLORINHA A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RS E A BRIGADA MILITAR

  • LEI 1343 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GLORINHA A FIRMAR CONVÊNIO COM A LEGIÃO DA BOA VONTADE

  • LEI 1344 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 970.000,00

  • LEI 1345 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.037/08 E Nº 1.038/08

  • LEI 1346 - INSTITUI A BANDA MUNICIPAL DE GLORINHA

  • LEI 1347 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC/RS

  • LEI 1348 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA COMUNIDADE DO MARACANÃ

  • LEI 1349 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 100.000,00

  • LEI 1350 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 223.686,30

  • LEI 1351 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 1.289

  • LEI 1352 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.349/2011

  • LEI 1353 - DENOMINA “RUA SIDNEI JOSÉ RAUPP” A ANTIGA RUA “D” NO CONDOMÍNIO CASA DE CAMPO

  • LEI 1354 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O MONTANTE DE R$ 4.003.425,21

  • LEI 1355 - REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GLORINHA

  • LEI 1356 - DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES

  • LEI 1357 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.036/2008

  • LEI 1358 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL – PROMEF E O GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – GEFIM

  • LEI 1359 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR DOAÇÃO DE VEÍCULO AMBULÂNCIA AO GRUPO DE RESGATE E APOIO VOLUNTÁRIO DE EMERGÊNCIA – GRAVE

  • LEI 1360 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.037

  • LEI 1361 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 15.000,00

  • LEI 1362 - DENOMINA “RUA JOÃO JOAQUIM DOS SANTOS” A ANTIGA RUA “9” NO LOTEAMENTO FAMÍLIA SOARES

  • LEI 1363 - INSTITUI OS PROCEDIMENTOS DE TOMBAMENTO PARA A PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO

  • LEI 1364 - CRIA A “CÂMARA NOS DISTRITOS”,NO MUNICÍPIO DE GLORINHA

  • LEI 1365 - DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE MULTA E REMISSÃO DE JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS

  • LEI 1366 - DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE GLORINHA

  • LEI 1367 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 40.000,00

  • LEI 1368 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.037 DE 28?02?08 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GLORINHA

  • LEI 1369 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 308/1998

  • LEI 1370 - REDEFINE O DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE GLORINHA

  • LEI 1371 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.170/2009 - PLANO PLURIANUAL 2010-2013

  • LEI 1372 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONTRATAR SERVIDORES PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

  • LEI 1373 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

  • LEI 1375 - PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 1318/2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

  • LEI 1376 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR

  • LEI 1377 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

  • LEI 1378 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

  • LEI 1379 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 59.880,00

  • LEI 1380 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 4.000,00

  • LEI 1381 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 100,00

  • LEI 1382 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 10.360,45

  • LEI 1383 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 950,00

  • LEI 1384 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012

  • LEI 1385 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.000,00

  • LEI 1386 - ALTERA O § 1° DO ART. 1º DA LEI 1.365/2011

  • LEI 1387 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC/RS

  • LEI 1388 - DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

  • LEI 1389 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 212.333,33

  • LEI 1390 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GLORINHA

  • LEI 1391 - DISPÕE SOBRE CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE GLORINHA

  • LEI 1392 - INSTITUI O FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

  • LEI 1393 - ALTERA OS ARTIGOS 86, 87 E 155 E O ANEXO VIII DA LEI Nº 546

  • LEI 1394 - PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 1.302/2011

  • LEI 1395 - PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 1.308/2011

  • LEI 1396 - PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 1.306/2011

  • LEI 1397 - PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 1.311/2011

  • LEI 1398 - PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 1.303/2011

  • LEI 1399 - PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 1.300/2011

  • LEI 1400 - PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 1.301/2011

  • LEI 1401 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O CANCELAMENTO DE DÉBITOS DE ISS FIXO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS

  • LEI 1402 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 1.307 DE 28/02/08 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GLORINHA

  • LEI 1403 - RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INSTRUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOS SINOS


     

     


     


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