Prefeitura Municipal de Glorinha - RS

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Home Informações Alvará Documentação Necessária

Alvará Documentação

Documentação necessária para liberação de alvará (Xerox de todos documentos)

EMPRESA
• CNPJ;
• Contrato Social ou Requerimento de Empresa Individual com inscrição na Junta Comercial;
Obs: em casos de Cooperativas, Ata de Constituição ou Estatuto Social registrado em Cartório Especial de Registros
• Comprovante de Localização da Empresa (conta de água ou luz) ou de outros (contrato de locação, reconhecida assinatura do locador e locatário ou termo de sedência);
• CPF e RG dos sócios;
• Preenchimento do Formulário de Cadastro Padrão assinado por Representante Legal;
• Registro Cadastral no ICMS (Inscrição Estadual), caso tenha Comércio.
Valor a ser pago: Taxa de Localização, Taxa de Vistoria e Fiscalização (proporcional aos meses restantes do ano) e Taxa de Expediente.

PROFISSIONAL AUTÔNOMO NÍVEL TÉCNICO OU SUPERIOR
• CPF e RG;
• Comprovante de Residência Próprio (conta de água ou luz) ou de outros (contrato de locação, reconhecida assinatura do locador e locatário ou termo de sedência);
• Carteira Profissional da atividade a ser exercida no Município

Obs: abaixo de níveis técnicos , ao invés de carteira profissional, certificado de curso na área específica, caso exista.

Valor a ser pago: Taxa de Localização, ISS Fixo Fiscalização (proporcional aos meses restantes do ano) e Taxa de Expediente.

VENDEDOR AMBULANTE
• CPF e RG
• Comprovante de Residência Próprio (conta de água ou luz) ou de outros (contrato de locação, reconhecida assinatura do locador e locatário ou termo de sedência) caso seja vendas realizadas em tendas, estandes e similares;
• Caso efetue venda com veículo, documentação do mesmo.
Valor a ser pago: Taxa de Localização e Taxa de Expediente.

 


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